Noblesse oblige (I)

Os bons exemplos nem sempre vem de cima,
também chegam de baixo e de ambos os lados!…

Em função da quantidade de notícias que estão a aparecer publicadas na imprensa diária, dando como certo o aumento de taxas sobre os navios de comércio e de passageiros, vulgarmente designados por cruzeiros, confirma as certezas do desespero em que se encontram as finanças do país, pelo receio certamente fundamentado, de não ter dinheiro para pagar os salários aos efectivos dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, situação igualmente agravada pelos salários a pagar às equipas em serviço na Sanidade Marítima.

Malta e Porto Vallarta - muito bons exemplos

O governo através do decreto-lei Nº 8 de 11 de Janeiro deste ano, que contempla os aumentos das taxas em causa, cujo montante para os navios de comércio passa a custar em média 400 euros, é em simultâneo o despertar de uma situação de abandono na defesa dos interesses do país ao longo de muitos anos, em que as taxas se mantiveram inalteradas e um processo de sabotagem do governo contra o próprio governo, quando este apela à motivação dos empresários, para a urgente necessidade de aumentar as exportações.
No caso dos navios de comércio, se o decreto-lei não merecer ajustes que nos aproximem das taxas cobradas pela média europeia, será obviamente compensador utilizar os transportes rodoviários para o transporte de mercadorias até aos portos mais próximos de Espanha, onde os armadores estarão sujeitos ao pagamento duma taxa na ordem dos 50 euros. Será todavia uma situação injusta para os exportadores, já penalizados com um eterno e constante avolumar de impostos.

Porto de Quebec e Corsica - muito bons exemplos

Dificilmente se pode acreditar que quem se lembrou de propor estes aumentos, tenha consciência da sua viabilidade económica, porque as novas tabelas preconizam diferenças para navios comunitários (80 euros mais 1 euro por tripulante) e não comunitários (90 euros mais 1 euro por tripulante). Sabendo-se antecipadamente que o grosso das frotas a operar no turismo, para que os armadores comunitários e não comunitários possam reduzir os custos, tem os seus navios a navegar com bandeiras de conveniência, daí que seria bom esclarecer se a taxa vai incidir sobre a nacionalidade do navio ou do armador. Essas taxas atrás referidas sofrem aumentos no caso de navios de cruzeiros, pois acresce a despesa de 2 euros por passageiro e mais 3 euros, quando os movimentos de embarque e desembarque tiverem lugar no país.

Hamburgo e porto de St. Thomas - muito bons exemplos

Tive conhecimento recentemente que o governo resolveu dar tréguas aos interessados, tendo proposto um adiamento de seis meses até à entrada em vigor do decreto-lei, devido às muitas reclamações apresentadas pelas autoridades portuárias, presidentes de autarquias e pela Associação dos Agentes de Navegação. A contraproposta é a revisão obrigatória dos valores em questão, nos limites que o bom senso impõe, para que os navios continuem a visitar os nossos portos com regularidade e para justificar as largas quantias que estão a ser investidas em melhoramentos portuários, com essa finalidade.