terça-feira, 20 de setembro de 2011

Notícias dos T.M.E. em 1918


Evoluir na continuidade

Favorecendo um melhor conhecimento, relativo ao desgoverno administrativo dos Transportes Marítimos do Estado, recuperamos mais notícias, que dia sim, dia não, sofriam alterações, para camuflar uma realidade que a historia não foi capaz de julgar. História que se repete a cada passo, permitindo que os culpados, por negligencia ou incompetência, independentemente da responsabilidade de cada um, continuem arbitrariamente indiferentes e imputáveis às sanções, que a legislação ignora e omite, quando devia prever e punir.

O paquete "Traz-os-Montes" nos T.M.E.
Postal da Companhia

Navios portugueses
Foi determinado, em decreto, que todos os proprietários de navios portugueses comuniquem ao ministério das subsistências e transportes a situação em que se encontram os seus navios, podendo o Estado indicar qualquer alteração nas suas viagens e cargas. Os preços para todos os fretes serão fixados pelo governo, tendo em vista aliviar as taxas sobre os géneros de alimentação e elevá-las noutras mercadorias. Aos armadores que não se sujeitarem às disposições deste decreto, serão os navios apreendidos e postos a navegar pelo Estado, sendo de conta e risco do armador o resultado da exploração.
(In jornal “O Comércio do Porto, de 14 de Julho de 1918)

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A iniciativa de criar os T.M.E., que ficou a dever-se a Afonso Costa, não conseguiu vingar. Por ser prematura, pela escassez de quadros competentes, que lhe dessem feição pratica e pela falta de experiência estatal ao nível de empreendimentos marítimos mercantis. À deficiente administração somaram-se, todavia, as não poucas influencias das companhias particulares de navegação - tanto nacionais como estrangeiras - a quem não agradava a possível concorrência de um Estado detentor de uma frota mercantil superior à de qualquer uma delas. Era, no fundo, mais um episódio da luta entre uma via estatista para a República e o prevalecimento dos interesses capitalistas plenos. Não admira, assim, que o decreto de 26 de Novembro de 1917 (terceiro governo Afonso Costa), criando o Conselho de Administração dos Transportes Marítimos do Estado e regulando a sua constituição e competência, fosse prontamente revogado em 17 de Dezembro seguinte pela situação revolucionária de Sidónio Pais, de caracter marcadamente conservador. Em Agosto de 1918, o governo sidonista resolvera já transferir a sua administração para uma companhia particular, possivelmente a Companhia Nacional de Navegação.
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(Martins, A.H. de Oliveira, História da 1ª República Portuguesa)

Transportes marítimos
Segundo consta, pela extinção do ministério das subsistências e transportes, os navios apreendidos aos alemães vão ser distribuídos pelas varias empresas de navegação e marcadas pelo governo as carreiras a efectuar, de forma a usar deles para as necessidades publicas. Nesta conformidade, parece ser propósito do governo reforçar a nossa frota tanto na África oriental, como na ocidental, e desenvolver as carreiras para a América, Mediterrâneo e Marrocos.
Esses barcos serão empregues especialmente no transporte de géneros de primeira necessidade a trazer das colónias ou a levar os produtos coloniais para os mercados ingleses e franceses. Ao que consta, os navios serão equitativamente distribuídos pelas praças de Lisboa e Porto e confiados a entidades com créditos firmados em assuntos de navegação e exportação.
(In jornal “O Comércio do Porto, de 17 de Julho de 1918)

Os navios alemães
Da capital:- Segundo uma nota recebida, foi assim feita a distribuição de alguns antigos navios alemães:
- Costa oriental de África:
vapores “Lourenço Marques”, “Quelimane” e “Índia”, à Emp. Nacional de Navegação.
- Costa ocidental da África:
vapores “Gaza” e “Lima”, à Emp. Nacional de Navegação.
- Cabotagem na África (costa oriental):
vapor “Granja”, à Empresa Nacional de Navegação.
- Ilhas, Madeira e Açores:
vapores “S. Miguel” e “Funchal” à Emp. Insulana de Navegação.
- América do Norte:
vapores “Mormugão” e “Goa”, a C. Mahony & Amaral, Lda. ou Empresa Marítima Lisbonense, Lda.
- Mediterrâneo:
vapor “Brava”, a E. Pinto Basto & Cª.
- Lisboa-Bordéus e Cardiff-Lisboa:
vapor “Coimbra”, a E. Pinto Basto & Cª.
- Porto-Bordéus e Londres-Porto:
vapor “Lagos”, a A.A. Calem Júnior.
- Porto-Bordéus, Liverpool-Porto-Lisboa:
vapor “Vianna”, a A.A. Calem Júnior.
- Lisboa-Rouen e Cardiff-Lisboa:
vapores “Congo” e “Porto Alexandre”, a Alfredo Cilis & Cª.
- Suécia e Noruega:
vapor “Sado”, a Alfredo Cilis & Cª.
- Lisboa-Rouen e Newcastle-Lisboa:
vapor “S. Jorge”, a Rau & Santos.
- Cabo Verde e Guiné:
vapores “Minho e “Maio”, a António Pedro da Costa, Lda.
- Marrocos:
vapor “Tungue”, a Emp. Portuguesa de Navegação para Marrocos ou Diogo Joaquim de Matos.
(In jornal “O Comércio do Porto, de 19 de Julho de 1918)

Os navios alemães
Nota Oficiosa – Acerca da notícia publicada em diversos jornais, em que se indica a distribuição dos navios ex-alemães por diversas firmas da nossa praça, informa-se o publico de que é absolutamente destituída de fundamento, pois que a orientação do conselho económico e da direcção dos transportes marítimos é a de obter mais rendimento com os géneros de 1ª. qualidade.
(In jornal “O Comércio do Porto, de 20 de Julho de 1918)

Entretanto…

Os vapores alemães
Parece que o governo está na intenção de mandar entregar à Empresa Nacional de Navegação os antigos vapores alemães, que estão na posse do Estado, visto a referida empresa ter contratos com este, ficando, porém, garantida a prerrogativa do governo dispor de navios, para quaisquer serviços que necessite. Os fretes terão os descontos que a Empresa costuma fazer a favor do Estado, correndo as despesas das equipagens por conta da Empresa.
(In jornal “O Comércio do Porto, de 21 de Julho de 1918)

Depois de muita agitação política em volta deste assunto e dos interesses, que os T.M.E. suscitaram na época e que levaram a um imaginável “buraco” financeiro, nem os depoimentos, conversas e rios de tinta gastos, serviram para mudar o que quer que fosse. Por esse motivo…

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Finda a guerra, a luta política veio acrescentar-se aos problemas com que se debatiam os T.M.E. Em Março de 1922, o ministro Lima Basto apresentava no Parlamento uma proposta para liquidação alegando, entre várias outras razões, que a frota não chegava para pagar os seus débitos.
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(Martins, A.H. de Oliveira, História da 1ª República Portuguesa)

E assim os T.M.E. desapareciam, oito anos após a sua formação e, convém dizê-lo, foi uma das razões que nos levou aos campos de batalha, após a previsível declaração de guerra unilateral por parte da Alemanha. É verdade que funcionaram, que prestaram valiosos serviços no transporte de militares e mercadorias, que foram um meio importante na ligação com portos europeus, na América e no Brasil. E mais importante ainda, facultaram o crescimento e desenvolvimento da Companhia Colonial de Navegação e possibilitaram o nascimento de duas novas empresas, os Carregadores Açoreanos e a Sociedade Geral, todas elas que pelo brilhantismo do seu passado recente, dificilmente conseguiremos esquecê-las.

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